Aviso de Licitação

Município: Palmares [PE]

Identificador desta licitação: DOU-1ec7e87042bf4a1901ea

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 14/07/2026 10:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Palmares

Valor: R$ 407.500,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Pernambuco. Prefeitura Municipal de Palmares. Aviso de Licitação Leilão N° 1/2026 Processo Licitatório Nº 007/2026. Leilão Nº 001/2026. OBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Palmares/PE, na modalidade Leilão, do tipo "menor preço por Lote", compreendendo 16 (dezesseis) lotes de veículos, tratores e máquinas, conforme relação constante no Anexo I do Edital, com valor total avaliado de R$ 407.500,00 (quatrocentos e sete mil e quinhentos reais). MODALIDADE E FORMATO: Leilão Público realizado presencial e on-line simultaneamente, nos termos do art. 6º, XL, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 21.981/1932, Decreto Federal nº 22.427/1933 e Instrução Normativa DREI/ME nº 52, de 29 de julho de 2022. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA:14 de julho de 2026, às 10:00 (dez horas). LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Palmares/PE, localizada na Av. Visconde do Rio Branco, nº 1368, São Sebastião, Palmares/PE, e simultaneamente pelo site https://www.ccjleiloes.com.br. LEILOEIRO OFICIAL: Gervasio Vasconcelos de Albuquerque, matriculado na JUCEPE através da Portaria nº 013/22. Comissão: 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, acrescida de taxa de despesa de leilão no mesmo percentual, devidas no ato da arrematação. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento poderá ser efetuado de forma parcial (20% de sinal no ato da arrematação e 80% restantes até o 2º dia útil após o leilão) ou total (100% à vista), mediante depósito ou transferência para a conta da Prefeitura Municipal de Palmares/PE no Banco do Brasil, Agência 115-5, Conta Corrente 15192-0, CNPJ nº 10.212.447/0001-88. RETIRADA DOS LOTES: A partir do 5º (quinto) dia útil subsequente ao leilão, mediante apresentação da Nota de Arrematação, no horário das 8h00 às 13h00, até o 15º (décimo quinto) dia útil contado da data do leilão, sob pena de multa diária de R$ 10,00 por permanência no pátio da garagem municipal. EDITAL: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site https://www.ccjleiloes.com.br. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação (CPL), de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00, no prédio sede da Prefeitura Municipal de Palmares/PE, pelo telefone (81) 3662-2222, Ramal 233, ou pelo e-mail: licitacao@palmares.pe.gov.br. Contato com o Leiloeiro Oficial: (82) 99976 7401 / albuquerqueleiloes@hotmail.com. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Federal nº 21.981/1932; Decreto Federal nº 22.427/1933; Instrução Normativa DREI/ME nº 52/2022. Avaliação realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Inservíveis, nomeada pela Portaria nº 100/2026. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-714065956