CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

Identificador desta licitação: DOU-23e62792609e15fd3572

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Afonso

Abertura: 21/01/2026 08:00

Objeto: Selecionar empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa Ser Família Habitação - modalidade entrada facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023.

Observações: A entrega e abertura dos documentos de cadastramento ocorrerá no dia 21/01/2026 às 08h00min - Horário Local, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Afonso / MT, Av. Pedro Alvares Cabral, n° 155, centro, em Santo Afonso- MT, CEP 78.425-000. O Edital poderá ser retirado gratuitamente através do site: https://www.santoafonso.mt.gov.br/; Os interessados poderão obter informações detalhadas no endereço supracitado, a partir de segunda dia 19/12/2025, das 07h:00min. as 13h:00min, com a Agente de Contratação, ou ainda através do telefone (65) 3330-0700 ou pelo e-mail: licitacao@santoafonso.mt.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-001/2025-676553465