PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021-

Identificador desta licitação: DOU-23fac6d347d1aa456484

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura Municipal de Boquim

Abertura: 04/02/2021 00:00

Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021-FMS A Pregoeira e Equipe de Apoio do Fundo Municipal de Saúde de Boquim, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: o REGISTRO DE PREÇOS visando contratação de empresa na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência mecânica para os veículos leves e pesados, de propriedade do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim, sem a reposição de peças, conforme disposições do Edital e informações constantes no Anexo I - Termo de Referência. LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/02/2021 (quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um), até as 09:29h (nove horas e vinte e nove minutos). DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/02/2021 (quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um), às 09:30h (nove horas e trinta) no site: www.licitanet.com.br. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão suportadas pelos recursos destinados no orçamento do município, parte os exercícios de 2021 e 2022. O programa de trabalho e o elemento de despesa específicos constarão quando a emissão da nota fornecimento e do empenho. BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 190/2017 que regulamenta o Registro de Preços, Decreto Municipal nº 104/2020 que regulamenta o Pregão Eletrônico e as exigências estabelecidas neste Edital. PARECER JURÍDICO:165/2021

Observações: . O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Dr José Maria de Paiva Melo, nº 26, centro, Boquim/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo telefone: (79) 3645-1919, pelo site www.boquim.se.gov.br, ou através do e-mail: fundomunicipaldesaudepmb@gmail.com.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-n-2/2021-fms-300084637