Dispensa de Licitação nº 23/2026-

Identificador desta licitação: DOU-2549eb6aff32836db0a8

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Muaná

Abertura: 13/09/2026 00:00

Valor: R$ 708.080,00

Objeto: Aquisição de kits de ajuda humanitária para famílias em situação de emergência nas áreas sob forte pressão ambiental no município de Muaná-PA, afetadas por desastre natural, classificado como: chuvas intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4 e vendaval - COBRADE: 1.3.2.1.5, o último, de forma específica, na localidade distrito de São Miguel do Pracuúba, nos termos da Portaria n.º 260/2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Portaria n.º 3.646/2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Decreto Estadual do Pará n.º 891/2020, para execução de ações de Defesa Civil, para atender a Prefeitura Municipal de Muaná.

Observações: Contrato de dispensa de licitação nº 23/2026-PMM, firmado entre a Prefeitura Municipal de Muaná e a empresa D7 Atacadista e Distribuidora LTDA, com vigência de 08/04/2026 à 13/09/2026, no valor de R$ 708.080,15 (setecentos e oito mil, oitenta reais e quinze centavos).

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-23/2026-pmm-719792782