Chamada Pública -

Identificador desta licitação: DOU-280e157bdebbc3a5bb0e

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 13/08/2026 00:00

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Valor: R$ 22.189.440,00

Objeto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. AVISO DE Chamada Pública CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada Pública - CNPq Nº 16/2026 - Programa de Estudantes - Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG) para projetos de Internacionalização da Pós-Graduação, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Visa a concessão de bolsas no Brasil de mestrado e doutorado por meio do apoio a Projetos de Internacionalização da Pós-Graduação no âmbito institucional em consonância com a missão do CNPq de fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação. Ademais, busca promover a internacionalização das instituições de Educação Superior (IES) e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) brasileiras por meio da formação de estudantes estrangeiros, estimulando o intercâmbio de conhecimento, a diversidade cultural e o fortalecimento das relações bilaterais, nos termos da Portaria Conjunta MRE/MEC/MCTI nº 936/24. O Programa de Estudantes - Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), tem sua gestão compartilhada entre o Ministério das Relações Exteriores - MRE, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (instâncias coordenadoras) e funciona como uma iniciativa de cooperação internacional atraindo estrangeiros para o Brasil e incentivando a troca de saberes entre os países parceiros, ao mesmo tempo em que beneficia as instituições brasileiras com contato dos discentes e docentes brasileiros com pesquisadores qualificados atuantes no exterior. Em consonância com o PEC-PG constam da Chamada seus objetivos. Cronograma para etapa de seleção da IES / ICT. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na Página do CNPq: 29 de junho de 2026; Prazo para impugnação da Chamada: 09 de julho de 2026; Data limite para submissão pelo IES/ICT: 13 de agosto de 2026; Período de Julgamento: Agosto a Outubro de 2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União e na Página do CNPq na internet, por extrato: novembro de 2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na Página do CNPq na Internet: dezembro/2026; Período de seleção de bolsistas e implementação das bolsas PEC-PG: março/2027 a março/2028. Informações sobre o Cronograma de seleção de Candidatos a bolsas de mestrado e doutorado do PEC-PG serão publicadas oportunamente pelas IES/ICT contempladas pela Chamada e pelo CNPq. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos previstos no valor global de R$ 22.189.440,00 em recursos de bolsas, a serem liberados conforme disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o pagamento das bolsas de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e eventuais parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Nos casos de parcerias, o parceiro poderá indicar a sua ordem de prioridade, desde que justificada, para contratação dentre as propostas aprovadas quanto ao mérito e aprovação da Diretoria Executiva - DEX - CNPq. As propostas poderão ser submetidas somente em uma das Faixas: Faixa A - Característica: IES/ICT em processos de internacionalização. É aquela que está em fase de construção e consolidação de sua estratégia de internacionalização, caracterizada pela formalização do compromisso institucional em instrumentos, pela realização de diagnósticos internos e pela sistematização de iniciativas previamente dispersas. Neste estágio, observa-se a transição de ações individuais e pouco coordenadas para uma abordagem mais estruturada, com definição de competências, elaboração de planos institucionais estabelecimento inicial de parcerias e implementação progressiva e atividades de cooperação, mobilidade acadêmica e produção científica internacional. Faixa B - Característica: IES/ICT Internacionalizada. É aquela que apresenta elevado grau de integração da dimensão internacional em sua estrutura institucional com políticas e práticas consolidadas, infraestrutura de apoio, parcerias estratégicas ativas e resultados consistentes em mobilidade, cooperação acadêmica e produção científica internacional, ampliando sua inserção e reconhecimento em contextos internacionais. Os projetos terão a quantidade máxima de bolsas de acordo com a descrição na Chamada: Estágio IES/ICT: em Processo de Internacionalização: Mestrado 0 a 3; Doutorado: 0 a 3; Total Máximo: até 6. Estágio IES/ICT: Internacionalizada: Mestrado 0 a 5; Doutorado: 0 a 5; Total Máximo: até 10. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-715286342