DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

Identificador desta licitação: DOU-2844a05e868834c3c6e9

Modalidade: Dispensa

Abertura: 18/08/2026 10:59

Órgão: Prefeitura Municipal de Abaré

Objeto: Contratação de serviços ou aquisição de bens pela Prefeitura Municipal de Abaré, no estado da Bahia.

Observações: A contratação será realizada através de dispensa de licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos da lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 004/2024, de 04 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações. Os interessados poderão apresentar propostas de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação do aviso. A Prefeitura Municipal escolherá a proposta mais vantajosa. A fundamentação legal para a contratação é a Lei Federal nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 123/2006, Decreto Municipal nº 004/2024, de 04 de janeiro de 2024 e demais condições fixadas no instrumento. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O prazo limite para o acolhimento das propostas é dia 18/08/2026, às 10h59min, considerando o horário de Brasília. A proposta e documentação devem ser protocoladas exclusivamente na plataforma https://licitanet.com.br/.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-21/2026-724862428