CREDENCIAMENTO Nº 3/2026-

Identificador desta licitação: DOU-28f40d0d3d06a922ba7a

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Santana

Abertura: 31/12/2026 00:00

Valor: R$ 999.826,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amapá. Prefeitura Municipal de Santana. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 3/2026-SEMSA/PMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 744/2026. A Prefeitura Municipal de Santana/AP, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMS, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra ABERTO o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado, na forma do art.79, inciso I, da Lei nº14.133/2021, nos termos e condições a seguir. OBJETO: credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, legalmente constituídas e habilitadas, para o fornecimento de óculos corretivos, compreendendo armações oftálmicas adultas e infantis, lentes corretivas monofocais, bifocais e multifocais, incluindo a prestação de serviços de montagem, adaptação e ajustes individualizados, destinados aos usuários assistidos pelo Centro Especializado em Reabilitação - CER IV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 999.825,74, correspondente ao limite financeiro máximo estimado para o atendimento da demanda, não constituindo garantia de contratação integral, de demanda mínima ou de faturamento aos credenciados. PRAZO INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS: 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação deste Aviso, permanecendo o credenciamento aberto ao ingresso contínuo de novos interessados durante toda a vigência do Edital. LOCAL E FORMA DE ENTREGA: os requerimentos, acompanhados da documentação de habilitação, poderão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santana/AP, situada na Avenida Santana, nº 2913, bairro Paraíso, CEP 68.928-060, Santana/AP, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h30 às 13h30, ou encaminhados por meio eletrônico ao endereço credenciamentossemsa@gmail.com. OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: o Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 003/2026-SEMSA/PMS e seus Anexos I(Termo de Referência nº 62/2026), II(Modelo de Requerimento de Credenciamento), III(Modelo de Declarações Unificadas) e IV(Minuta do Termo de Credenciamento) encontram-se disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Portal da Transparência e no sítio eletrônico oficial do Município de Santana/AP(santana.ap.gov.br). ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser dirigidos à Comissão de Credenciamento, instituída pela Portaria nº454/2026 - SEMSA/PMS, pelos canais indicados neste Aviso, na forma do item 17.3 do Edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-740634401