AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-2a206e667963375ba5a9

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 08/08/2025 00:00

Órgão: Casa Civil

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado do Ceará. Casa Civil. AVISO DE LICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE OFERTA SDO Nº 20250001 IG Nº 1372741000 A Secretaria da Casa Civil, torna público a Solicitação de Oferta - SDO Nº 20250001 de interesse da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III - 2ª Fase - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO COMERCIAL QUE SEDIARÁ O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - ARMAZÉM DO CAMPO FORTALEZA. Empréstimo Nº: 9886-BR 1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III - 2ª Fase, e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato de EXECUÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO COMERCIAL QUE SEDIARÁ O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - ARMAZÉM DO CAMPO FORTALEZA. 2. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante, por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC), convidam os Licitantes elegíveis a apresentar ofertas lacradas para a licitação referente a execução da reforma do prédio comercial que sediará o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar - Armazém do Campo Fortaleza. 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF" do Banco Mundial (o "Regulamento de Aquisições"), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. 4. Os Licitantes elegíveis poderão obter mais informações junto a Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.br, ou pessoalmente durante o horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 18h no endereço abaixo. 5. O Edital de Licitação em Português do Brasil poderá ser adquirido gratuitamente em meio digital mediante apresentação de um pen drive no endereço abaixo especificado ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br. O Licitante elegível que estiver interessado em participar da presente licitação e que obtiver o Edital pela internet ou em meio digital, deverá formalizar seu interesse, mediante comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do endereço abaixo, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, e-mail e Pessoa de Contato. 6. As Ofertas deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema - Central de Licitações do Estado do Ceará - Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60811-520 - Fortaleza - Ceará, até às 9:00 h do dia 08/08/2025. O envio de ofertas por meio eletrônico (e-mail) não será permitido. As Ofertas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública às h do mesmo dia e local da entrega, na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada que desejar assistir à cerimônia de abertura. 7. Todas as ofertas deverão estar acompanhadas de uma Declaração de Garantia da Oferta, devidamente assinada, conforme Seção IV. 8. O(s) endereço(s) referido(s) acima é (são): Setor: Comissão Central de Concorrências (CCC) Endereço: Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema - Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - Central de Licitações do Estado - Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60811-520 - Fortaleza - Ceará Telefone: +55 (85) 3224-3679 E-mail: ccc@pge.ce.gov.br Site: www.seplag.ce.gov.br Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 11 de Junho de 2025. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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