AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-2c67cd0a39312f787134

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Abertura: 22/07/2026 00:00

Valor: R$ 1.092.422,00

Objeto: Contratação Integrada de Empresa para o desenvolvimento dos Projetos Básicos, Executivos e Complementares de Engenharia; Execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas no processo de licenciamento ambiental e na Execução da Construção do Centro de Beneficiamento de Mangaba e Apoio da Guarda Municipal, localizado na Avenida Padre Arnóbio de Melo com Rua Projetada 15, Bairro 17 de Março, Aracaju/SE.

Observações: Valor estimado de R$ 1.092.422,08 (Um Milhão, Noventa e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Oito Centavos), prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias, critério de julgamento de maior desconto, regime de execução de contratação integrada em regime de empreitada por preço global, recursos orçamentários previstos no órgão 27 - SEMINFRA, unidade orçamentária 27101 - SEMINFRA, função 15 - Urbanismo, subfunção 451 - Infraestrutura Urbana, programa 0208- Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, ação 1025 - Projetos a Cargo da SEMINFRA, natureza de despesa 44905100 - Obras e Instalações, subelemento 44905103 - Obras e/ou Edificações para Uso comum do Povo, fonte 17540000- Recursos de Operações de Crédito, SD 119/2026, DFD 06/2026 e TCT nº 02/2020 e 1º Aditivo- SEMINFRA/EMURB. Regência legal: Normas Gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem nas Cláusulas e condições descritas no Edital e seus Anexos, disponíveis nos sítios: www.licitanet.com.br e www

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