CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/2026

Identificador desta licitação: DOU-2ceb06f6a112d9539745

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 16/11/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Objeto: Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) com a finalidade de firmar parceria com o município de Fortaleza através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza/CE - HABITAFOR, para execução de ações técnicas especializadas, de natureza multidisciplinar, compreendendo medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas, cartográficas e técnicas necessárias à efetivação das ações que resultarão na regularização fundiária do núcleo urbano informal com a titulação final de propriedade em favor das famílias ocupantes/beneficiárias efetivando o direito à moradia legal de 2.017 unidades habitacionais nas Comunidades Zeis Cais do Porto e a Zeis Serviluz, no município de Fortaleza/CE. [Fonte: Alerta Licitação]

Observações: As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em ENVELOPES LACRADOS, mediante protocolo na SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR, situada na Rua Israel Bezerra, nº 570, 2º andar, Dionísio Torres, CEP: 60.135-460, Fortaleza-CE, no período de 15 de outubro de 2026 a 13 de novembro de 2026 de 08 às 12h e das 13h às 17h e no dia 16 de novembro de 2026 de 08h às 10h15min. Os envelopes serão abertos em sessão pública que acontecerá no dia 16 de novembro de 2026 às 10h na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-30/2026-738259093