AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-2d9827d5e3850f62b2b7

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA

Abertura: 15/06/2026 00:00

Valor: R$ 788.716,00

Objeto: Reforma e Ampliação da Delegacia de Carmopolis/Sergipe.

Observações: A licitação será realizada na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de Menor Preço e regime de execução de Empreitada por Preço Unitário. O valor máximo da proposta é de R$ 788.715,50 e o prazo de execução é de 240 dias. A unidade orçamentária é a 22401 e a classificação funcional programática é 006.181.0025. O elemento de despesa é 4.4.90.51 e a fonte de recursos é 713. O projeto de atividade é o 399 e o parecer jurídico do edital é o 482/2026 - PGE de 19/02/2026. A deliberação foi realizada em 24/02/2026 e a regência legal é a Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 342 de 28 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 368 de 1º de agosto de 2023, Lei Estadual nº 8.866 de 07 de julho de 2021, regulamentada através do Decreto nº 41.008 de 06 de outubro de 2021, observadas as alterações induzidas nos referidos diplomas legais e demais legislações aplicáveis e Parecer DER nº 316/2025, datado de 05/09/2025. As informações adicionais podem ser obtidas através do endereço Avenida Adélia Franco nº 3.035 - D.I.A., pelo telefone 0.XX.79.3218.4046, pelo e-mail cpl.cehop@cehop.se.gov.br ou pelo site www.cehop.se.gov.br.

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