AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-32a34fb41b3a2927b824

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Diretoria Colegiada

Abertura: 08/04/2026 00:00

Objeto: Ministério dos Transportes. Agência Nacional de Transportes Terrestres. Diretoria Colegiada. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO EDITAL DE CONCESSÃO Nº 5/2025 CONCESSÃO DAS RODOVIAS BR-116/251/MG A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, nos termos do que consta no processo nº 50500.066329/2025-37, torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Leilão: 1) OBJETO: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-251/MG, trecho com início no entroncamento com a BR-116 (B) até o entroncamento com a BR-122 (B) (Início do perímetro urbano de Montes Claros); BR-116/MG, trecho com início na Divisa BA/MG até o entroncamento BR-381/451 (B) (Viaduto Contorno de Governador Valadares, com uma extensão total de 734,900 km. 2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus anexos estarão disponíveis a partir do dia 19 de dezembro de 2025, no sítio eletrônico da ANTT, Rodovias > Novos Projetos de Concessão. 3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT, conforme disposto no item 3 do edital, do dia 20 de dezembro de 2025 até as 23h59 do dia 23 de janeiro de 2026. 4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 6 de fevereiro de 2026. 5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as condições dos Atos Autorizativos e dos Contratos de Concessão estão definidos no Edital e em seus anexos. 6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: o envelope contendo a Proposta Econômica Escrita, deverá ser entregue, juntamente com as Garantias de Proposta na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, das 10 às 12 horas, no dia 26 de março de 2026, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, em envelopes distintos e fechados, por intermédio de Sociedade Corretora com registro na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. 7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas garantias de proposta aceitas, representadas por Sociedades Corretoras, será realizado no dia 31 de março de 2026 a partir das 14h, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, situada à Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital. 8) ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO 2: a Proponente primeira colocada deverá entregar os documentos de qualificação até o dia 8 de abril de 2026, por meio de peticionamento eletrônico conforme item 6 do edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-676334009