CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Identificador desta licitação: DOU-355a7c2edfe33bcd4abe

Modalidade: Chamamento público

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA

Abertura: 29/10/2024 00:00

Objeto: Governo do Estado. Governo do Estado de Sergipe. SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA - SEAGRI, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará a CHAMADA PÚBLICA contratação de pessoa jurídica especializada (Cooperativas, Associações e/ou Usinas Beneficiadoras de Leite (Laticínios) para prestação do serviço de captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite tipo integral (Bovino), oriundo da agricultura familiar, para os beneficiários consumidores, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA/Leite, no Estado de Sergipe, em conformidade com o Termo de Referência - Anexo I, do Edital, no dia 29 de Outubro de 2024 às 9:00 horas, no Auditório da SEAGRI, situado à Rua Vila Cristina nº 1.051 - 1º andar, Bairro São José, no município de Aracaju/SE. Tudo em conformidade com os normativos do Convênio nº 904.135/2020, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite - PAA/Leite, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Federal 14.628/2023, Lei Federal nº 11.326/2006, Portaria Interministerial nº 424/2016, Decreto Federal nº 11.476/2023, do Decreto Federal n° 11.016/2022, Lei Estadual nº 8.866/2021e suas alterações, Decreto Estadual nº 342/2023, Resoluções do GGPAA nºs 44/2011, 74/2015, 82/2020 e 02/2023, Parecer Jurídico n° 5301/2024 - PGE, de 17 de setembro de 2024 e Despacho Motivado nº 5348/2024 - PGE de 19 de setembro de 2024. A integra do Edital poderá ser obtida no site da SEAGRI - https://www.seagri.se.gov.br/portaldatransparencia/licitacoes . Mais informações poderão ser obtidas na sala da CPL/SEAGRI situada à Rua Vila Cristina nº 1.051 - 1º andar, Bairro São José - CEP: 49.020-150 no município de Aracaju/SE, de segunda a sexta feira no horário das 8:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico cpl@seagri.se.gov.br . Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2024-586337175