PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026

Identificador desta licitação: DOU-367974692494eac6a00e

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura Municipal de São José de Espinharas

Abertura: 03/08/2026 00:00

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de elaboração de planos de trabalhos, assessoria e acompanhamento de projetos junto aos Ministérios, Secretarias de Estado, Autarquias e Órgãos Públicos para o Município de São José de Espinharas - PB, a fim de obter propostas adicionais.

Observações: Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Prefeitura Municipal, das 08:00 às 13:00hs, através do Setor de Licitação, na Praça Bossuet Wanderley, 61 - Centro - São José de Espinharas - PB e e-mail: licitacao@saojosedeespinharas.pb.gov.br. AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O Município de São José de Espinharas, por intermédio de sua Prefeita, torna público, para o conhecimento de todos os interessados, a ANULAÇÃO do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 00003/2026, que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada para perfuração e instalação de 40 poços tubulares (Sistema de Abastecimento d'agua singelo) em diversas comunidades rurais do Município de São José de Espinharas/PB". A anulação se dá em razão de vício de legalidade insanável identificado no instrumento convocatório, com fundamento no poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmula 473 do STF) e no art. 71, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A decisão que resultou na anulação do certame, refere-se à divergência entre o objeto do edital e a planilha orçamentária e encontra-se fundamentada nos autos do respectivo processo administrativo, disponível para consulta pelos interessados. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contatada para envio da documentação.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-9/2026-720327260