CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2025

Identificador desta licitação: DOU-38b4b607c39efe3f4c15

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 08/05/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Objeto: Prefeituras. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Fortaleza. AVISO de CHAMADA PÚBLICA Nº 9/2025 Aviso de Convocação. A Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1- CCPL1 torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, observadas as normas e condições do presente Edital, a Lei nº 14.399/2022 (Lei da PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e da Instrução Normativa 01 de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município. As inscrições são gratuitas exclusivamente na modalidade virtual (Mapa Cultural), com a referida documentação que deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.fortaleza.ce.gov.br, no período do dia 24 de abril de 2025 a 05 de maio de 2025. As inscrições virtuais poderão ser feitas até as 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia da inscrição via plataforma do Mapa Cultural. A divulgação do relatório de inscritos ocorrerá no dia 08 de maio de 2025. O Edital estará disponível gratuitamente no site https://cultura.fortaleza.ce.gov.br e no sítio https://compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. PROCESSO: Chamada Pública Nº 009/2025. ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui objeto deste edital o fomento a 30 (trinta) iniciativas nas linguagens de humor; dança; circo; fotografia; livro, leitura e literatura, voltados para o fomento de atividades culturais realizadas por instituições da sociedade civil, coletivos culturais, grupos informais, pessoas físicas e/ou jurídicas, sem fins lucrativos, do qual os proponentes tenham idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes no Município de Fortaleza, na perspectiva da valorização cultural, inserção e promoção. Este Edital é apresentado com o objetivo de impulsionar a difusão da diversidade cultural periférica, bem como a valorização das expressões culturais, por meio do recurso recebido com base no art. 9º, §1º do Decreto 11.740/2023, que regulamenta a Lei Federal Nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-9/2025-625194178