PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024

Identificador desta licitação: DOU-3a59c11c1d7c83221753

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura Municipal de São Geraldo

Abertura: 14/10/2025 08:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de São Geraldo. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 23/2025 Aviso de Contratação Direta - Processo Administrativo Nº 083/2025 - Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 023/2025 - Última atualização 06/10/2025 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Dispensa - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Tipo: Aviso de Contratação Direta - Modo de disputa: Dispensa Com Disputa - Registro de preço: Não - Fonte orçamentária: Não informada - Data de divulgação no PNCP: 06/10/2025 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 07/10/2025 08:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 14/10/2025 08:00 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000075/2025 - Fonte: SH3 Informática Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco na estruturação, implementação, monitoramento e prestação de contas de ações esportivas que possibilitem ao Município de São Geraldo a captação de recursos por meio do ICMS Esportivo (instituído pela Lei Estadual nº 18.030/2009) e das Leis de Incentivo ao Esporte, sendo elas: a Lei Federal nº 11.438/2006 e a Lei Estadual nº 20.824/2013. A atuação da empresa contratada deverá abranger o suporte completo aos processos administrativos, técnicos e operacionais relacionados aos mecanismos de fomento ao esporte, com vistas à maximização da arrecadação e à legalidade na gestão dos recursos públicos destinados à área esportiva. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 Aviso de anulação do Pregão Eletrônico Nº 48/2024 - Processo Administrativo Nº 096/2024 OBJETO: Coleta e Análise de Exames Clínico-Laboratoriais. A Prefeitura Municipal de São Geraldo/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com parecer jurídico, torna público o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 48/2024, referente ao Processo Administrativo nº 096/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na coleta e análise de exames clínico-laboratoriais. A presente decisão tem como fundamento o fato de que a empresa vencedora do certame, Laboratório Clínico Samuel Pessoa Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.308.028/0001-04, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1588, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Thalita Costa Monteiro, não apresentou o Alvará Sanitário válido, documento indispensável e obrigatório para o funcionamento regular de estabelecimentos de saúde que realizam coleta e análise de exames laboratoriais, conforme exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-eletronica-n-23/2025-660958428