CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-3ba53fd5c6b9b1bc1bdc

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 07/04/2026 00:00

Órgão: Coordenadoria Estadual em Sergipe

Objeto: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Coordenadoria Estadual em Sergipe. AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por meio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, CGC nº 00.043.711/0012-04, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público, prevista no inciso VI do art. 30 da referida Lei, à seguinte Município de Santa Rosa de Lima do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.109.954/0001-89, para formalização direta de Acordo de Cooperação, visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do Santa Rosa de Lima, no Estado de Sergipe. Nesse sentido, torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do § 2º do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: vander.costa@dnocs.gov.br. Processo nº 59414.000166/2026-54 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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