CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2025

Identificador desta licitação: DOU-3f061ba4f538e1c558cf

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Abertura: 09/01/2026 00:00

Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil para manutenção e execução dos serviços prestados em seis unidades de albergue, com capacidade para 50 pessoas em cada unidade, totalizando 300 atendimentos diários, em espaços adequados para pessoas em situação de rua, na modalidade pernoite, voltado para adultos, independentemente de sexo, sem discriminação por identidade de gênero e sem comprometimentos físicos e/ou psíquicos graves ou agudos, no município de Fortaleza.

Observações: O chamamento público é regido pelas normas e condições do presente Edital e pelas disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, na Instrução Normativa n° 01/2021 - CGM, de 23 de abril de 2021 e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em 02 (dois) envelopes lacrados, mediante protocolo na Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR. A sessão de abertura do certame, com abertura dos envelopes, será realizada na Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-24/2025-670969036