aviso de licitação

Identificador desta licitação: DOU-4318de312d6134521cc3

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 18/12/2025 14:01

Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema

Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (0 a 17 anos e 11 meses), de ambos os sexos, em situação de medida protetiva aplicada pela autoridade judiciária competente, no Município de Itapema/SC, por entidade de direito privado de fins não econômicos, no caso de associações civis, ou não lucrativos, no caso de fundações privadas, cujas atividades sejam dirigidas à Assistência Social, que seja qualificada pelo Município de Itapema/SC nos termos da Lei Municipal nº 3217/2013 como Organização Social, sob as condições previstas no Edital de Concurso de Projetos e seus Anexos.

Observações: Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Itapema, no Departamento de Compras e Licitações, pelo telefone (47) 3268-8010 ou pelo e-mail licitação@itapema.sc.gov.br Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada Este concurso de projetos e contrato de gestão que dele resultar obedecerão a Lei Municipal n° 3.217/2013 e ao Decreto Municipal n° 71/2013 com as alterações posteriores. Entrega dos Envelopes: até 14:00 horas do dia 18/12/2025, no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Itapema. Abertura dos Envelopes: às 14:01 horas do dia 18/12/2025, na Sala de Licitações de Itapema. O Edital e seus anexos poderão ser baixados pelo sítio www.itapema.sc.gov.br, ícone "Licitações - Outros - pasta 08.020.2025" ou pessoalmente na Avenida Nereu Ramos, 134, Bairro Centro, Itapema/SC.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-666668743