Dispensa de Licitação nº 006/2026

Identificador desta licitação: DOU-48bb1f10986bbb17ea99

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista

Abertura: 04/02/2026 00:00

Valor: R$ 70.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado de São Paulo. Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista. Aviso de Dispensa de Licitação PROCESSO Nº 010/2026. DISPENSA Nº 006/2026 Mardqueu Silvio França, prefeito do município de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do Processo de Compras nº 010/2026 - Dispensa de Licitação nº 006/2026, em especial o termo de referência, autorizo a contratação da empresa INOVATEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E EMABEINTAL LTDA-CNPJ(MF) 05.436.202/0001-02, tendo por objeto a elaboração de Projetos Básico de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) Compacta e Emissários no Distrito Industrial de Monte Azul Paulista (item 1), e Distrito de Marcondésia (item 2), no valor unitário de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), perfazendo valor de R$ 70.000,00 para os dois itens. Dotação Orçamentária Secretaria de Obras e Urbanismo. Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto. Termo nº 968367/2024. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Implantação ETE nº 968367/2024. 020800.17.512.0048.1109.0000.3.3.90.39-331. Fundamento legal Artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal 12.807 de 29/12/2025, que atualizou os valores para dispensa de licitação; Decreto Municipal nº 3.655, de 06 de Janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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