aviso de CHAMADA PÚBLICA

Identificador desta licitação: DOU-499b51078128a3f1ea8f

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Abertura: 31/08/2026 00:00

Valor: R$ 8.000.000,00

Objeto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. aviso de CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com financiamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, torna publica a Chamada CNPq/MCTI Nº 08/2026 - Pop Ciência 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2026, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar eventos e atividades de divulgação e popularização da ciência - presenciais ou híbridos, gratuitos e abertos à comunidade - que ocorrerão durante a 23ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - SNCT 2026 e que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Brasil. Serão financiados eventos que ocorram em Unidades da Federação, com abrangência estadual/distrital, intermunicipal e municipal/escolar, que deverão ter como tema "Ciência delas". Os projetos deverão ser submetidos a umas das linhas constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 25/05/2026; Prazo para impugnação da Chamada: 05/06/2026; Data de início para submissão das propostas: 28/05/2026; Data limite para submissão das propostas: 03/07/2026; Análise pelo Comitê Julgador: 20/07 a 24/07/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 06/08/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 17/08/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 31/08/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$8.000.000,00, exclusivamente em recursos de Custeio, oriundos do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentaria e financeira do CNPq e do MCTI

Observações: Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre aqueles recomendados pelo Comitê Julgador quanto ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes faixas: Linha/Abrangência: Linha A - Abrangência Estadual ou Distrital, Valor máximo por proposta: Até R$ 200.000,00; Linha B - Abrangência Intermunicipal, Valor máximo por proposta: Até R$ 60.000,00; Linha C - Abrangência Escolar ou Municipal, Valor máximo por proposta: Até R$ 20.000,00. Pelo menos 30% do total de recursos deverão ser direcionados para propostas a serem executadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Cada unidade da federação deverá ser contemplada com, ao menos, uma proposta em cada linha de financiamento, desde que atestado o mérito e recomendada para apoio por parte do Comitê Julgador. Do total de projetos a contemplar e daqueles que vierem a ser contratados em caso de suplementação de recursos à Chamada, 30% deverão ser para aqueles cujo titular seja negro/a ou indígena, de acordo com a autodeclaração constante no Currículo Lattes no campo Raça/Cor na data da submissão da proposta. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.3 resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5. Para fazer jus à aprovação no percentual das cotas de 30% para titulares autodeclarados negros/as ou indígenas, será considerada exclusivamente a informação constante do campo Raça/Cor do Currículo Lattes do/a proponente. As cotas para propostas coordenadas por negros/negras ou indígenas que não forem preenchidas serão transferidas às vagas da concorrência universal. No mínimo 50% das propostas aprovadas deverão ser coordenadas por mulheres. Será considerada a informação de sexo constante do campo de referência no Currículo Lattes da proponente na data de submissão da proposta. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq, o MCTI poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito na chamada, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da Direção Executiva do CNPq. Neste caso, excepcionalmente a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelos parceiros, mediante justificativa e aprovação da DEX. Conforme o interesse de cada um dos Estados, as Fundações de Amparo à Pesquisa - FAPs poderão decidir contratar projetos aprovados quanto ao mérito ou suplementar projetos já contratados na Chamada. A responsabilidade pela contratação e pagamento desses projetos caberá a cada FAP, por seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento de responsabilidade nos compromissos firmados entre as FAPs e os beneficiários. A responsabilidade pela contratação e pagamento desses recursos suplementares caberá à instituição parceira por seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento da responsabilidade nos compromissos firmados entre elas e os beneficiários. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-707742421