CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2026

Identificador desta licitação: DOU-4cd0263b06553e8f934c

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia

Abertura: 09/10/2026 00:00

Objeto: Credenciamento de interessados para a aquisição exclusiva de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e empreendedores rurais para a alimentação escolar de 638 alunos matriculados nas escolas municipais de Nova Brasilândia, em conformidade com a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009, Resolução nº. 4/2015, Resolução CD/FNDE n°. 06/2020, Resolução CD/FNDE n°. 20/2020, Resolução CD/FNDE n°. 21/2021, Resolução CD/FNDE nº 4/2026 e Lei 15.226/2025.

Observações: Os interessados poderão obter informações detalhadas no endereçamento supracitado, de segunda a sexta-feira, das 07:00 h as 13:00 h, com a Agente de Contratação, na Prefeitura Municipal sediado na Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, Esquina com a Rua Cristiano Pereira Silva, s/n Centro Nova Brasilândia - MT, CEP: 78.860-000 Nova Brasilândia/MT e pelo site: www.novabrasilandia.mt.gov.br ou pelo e-mail: licitacaonovabrasilandia@outlook.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada O credenciamento ocorrerá no período de 10/09/2026 a 09/10/2026 e será realizado pela Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, através da Agente de Contratação designada pela Portaria n°. 260/2025, de 16/05/2025. O objetivo é atender às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que preconiza que pelo menos 45% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações. Além disso, a Lei 14.660/2023 alterou o PNAE para priorizar grupos de mulheres da agricultura familiar.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-4/2026-730672171