CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2026

Identificador desta licitação: DOU-4e120e898746112280e9

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará

Abertura: 07/04/2031 00:00

Objeto: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará. AVISO DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2026 PROCESSO Nº 03919/2026 - UASG: 389421 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA-CE, Autarquia Federal, CNPJ sob n.º 07.135.601/0001-50, com sede à Rua Castro e Silva, 81 - Centro, Fortaleza - CE, CEP.: 60.030-010, no uso das atribuições, torna público o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO, visando O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA EMISSÃO NÃO ONEROSA DE CERTIFICADOS DIGITAIS DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL), OBJETIVANDO OFERECER AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE POSSUAM REGISTRO ATIVO E EM SITUAÇÃO REGULAR NO CREA-CE, E AOS COLABORADORES DO CREA-CE, CERTIFICADO DIGITAL A1 PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, com amparo na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Propostas e documentação deverão ser entregue no prazo de 07/04/2026 a 07/04/2031, na Comissão de Licitação, localizada na Rua Castro e Silva, 81 - Centro-Fortaleza-CE ou pelo e-mail: licitacao@creace.org.br. Maiores informações pelo e-mail: licitacao@creace.org.br ou no site www.creace.org.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-718862780