DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 5/2024

Identificador desta licitação: DOU-5af356f41aecb16f0f49

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Canutama

Abertura: 30/10/2024 00:00

Valor: R$ 31.488,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Canutama. AVISO de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 5/2024 Considerando que o processo administrativo encontra-se em conformidade com o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 010/2024-GP, de 09/04/2024 e Decreto 029/2024, de 13/09/2024, Ratifico a Dispensa de Licitação 005/2024. Após, autorizo a contratação da empresa J R C da Cunha Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, inscrita no CNPJ 10.262.040/0001-65, nos termos da lei e em observância ao Parecer expedido pela Assessoria Jurídica, cujo objeto é a Aquisição de água mineral, em garrafão de 20 litros lacrados, com data de validade (completo), destinadas as famílias afetadas em decorrência da estiagem que atinge a região do Município; no valor global de R$ 31.488,00, estando a presente devidamente justificada nos autos do processo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em consonância com os dispositivos legais, bem como os princípios constitucionais. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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