Aviso de Dispensa de Licitação

Identificador desta licitação: DOU-5af6a9946addcdc021bf

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Itaguaí

Abertura: 14/12/2023 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio de Janeiro. Prefeitura Municipal de Itaguaí. Aviso de Dispensa de Licitação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.021/2023 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/2017, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 001/2023, referente ao Processo Administrativo nº 032/2023, PP-SRP nº 01/2023, gerenciada pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa/MT, nos autos do Processo Administrativo nº 21.021/2023, realizada com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa REDE - GITESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.898.618/0001-96, ao maior desconto percentual de 1,5% (um vírgula cinco pontos percentuais, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSUL-TORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADO, TÉCNICO-PROFISSIONAL, A FIM DE RESGATAR VALORES REMANESCENTES DAS CONTAS CONTINGENCIADAS, INFORMADAS NO PAINEL DE SALDOS REFERENTES À LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 SALDOS FINANCEIROS EM CONTAS ABERTAS ANTES DE 01 DE JANEIRO DE 2018 E À LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - SALDOS FINANCEIROS EM CONTAS ABERTAS APÓS 01 DE JANEIRO DE 2018 - CUSTEIOSUS E INVESTSUS, DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E EVEN-TUAIS TRANSFERÊNCIAS DE INCUMBÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATÉ A DATA DE 31/12/2022, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-530829101