CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-5d1be7862b863fe5782f

Modalidade: Chamamento público

Órgão: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO

Abertura: 22/11/2026 00:00

Objeto: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 HOMOLOGAÇÃO. DESERÇÃO E ENCERRAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (CRA-PE) O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO (CRA-PE), por intermédio de seu Presidente, torna público, para fins de publicidade e transparência, que, no Processo Administrativo SEI nº 476905.000902/2026-40, foi declarada e homologada a deserção do Chamamento Público nº 001/2026/CRA-PE, destinado à prospecção de imóvel urbano não residencial para futura aquisição e instalação da nova sede institucional do CRA-PE. O procedimento foi divulgado em 2 de abril de 2026, tendo sido estabelecido o período de 6 a 10 de abril de 2026 para apresentação das propostas. Encerrado o prazo, não houve apresentação de interessados ou de propostas. A decisão fundamenta-se no Relatório nº 61/2026/CRA-PE, no Despacho nº 373/2026/CRA-PE, no Termo de Encerramento SEI nº 4192595 e no Parecer Jurídico nº 064/2026, que reconheceram a deserção e recomendaram o encerramento e arquivamento definitivo do processo. Em consequência, fica determinado o encerramento do procedimento e, cumpridas as providências de publicidade e registro, o arquivamento do Processo Administrativo SEI nº 476905.000902/2026-40, sem contratação. A presente decisão não autoriza contratação direta com fundamento na deserção. Caso persista o interesse institucional na aquisição de imóvel, deverá ser instaurado novo processo administrativo autônomo, precedido da revisão dos estudos técnicos preliminares, da pesquisa de mercado e das especificações do futuro procedimento, observada a legislação aplicável. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2026-741094400