DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025

Identificador desta licitação: DOU-63ec8e2e7353a950a293

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra

Abertura: 24/11/2025 00:00

Valor: R$ 11.360,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Mato Grosso. Prefeitura Municipal de Planalto da Serra. Aviso de dispensa de licitação AVISO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 PROCESSO Nº 74/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE HOTELARIA COM ESPAÇO DE RECREAÇÃO/REFÚGIO, TIPO DAY USE, BEM COMO SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO, VISANDO ATENDER OS PROGRAMAS DA SECRETARIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - MT. CONTRATADA: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHÁ-LTDA, CNPJ n. 07.884.748/0001-43, valor total de R$ 11.360,00. Ratifico a Dispensa de Licitação nº 19/2025 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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