PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2025

Identificador desta licitação: DOU-647ec87934c7d552b06f

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 07/11/2025 10:01

Órgão: Prefeitura Municipal da Serra

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a regularização fundiária urbana - REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018, Lei Federal nº 10.257/2001 e pela Lei Municipal 4.769/2018.

Observações: A licitação será realizada na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento pelo menor preço por lote, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. O Edital e Anexos oriundos do Processo nº 40356/2025 - SEHAB, encontram-se disponíveis no site www.portaldecompraspublicas.com.br/. A abertura da sessão está marcada para o dia 07/11/2025 às 10h01min, com ID(TCEES): 2025.069E0600003.01.0002.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-664186051