CONCORRÊNCIA Nº 202602050001

Identificador desta licitação: DOU-65901ace47238b2b9340

Modalidade: Concorrência

Abertura: 22/05/2026 10:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Moju

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços de Implantação de Medidas Administrativas, Sociais, Urbanísticas, Jurídicas e Ambientais Necessárias Para a Efetivação das Ações Que Resultarão na Regularização Fundiária, Conforme a Lei Federal No 13.465/2017, das Unidades Imobiliárias Situadas nas Poligonais de Intervenção - 665 Unidades, no Município de Moju/Pa, Conforme Termo de Compromisso nº 967603/2024, Pactuado Entre o Município de Moju e o Ministério das Cidades.

Observações: O edital e seus anexos podem ser acessados através dos seguintes meios: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.moju.pa.gov.br/site/, Portal TCM/PA, Setor de Licitações de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-696625351