AVISO DE licitação

Identificador desta licitação: DOU-6967090ce27107cb4556

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Abertura: 29/07/2025 00:00

Objeto: Concorrência para contratação de empresa ou consórcio especializado para execução dos procedimentos necessários para a regularização fundiária dos núcleos urbanos informais consolidados das localidades/bairros: Bonfim, Consolação, da Penha, Gurigica, Itararé e São Benedito, todos inseridos na poligonal 01, no âmbito do Projeto Terra Mais Igual, conforme Contrato de Repasse nº 218729-2 Caixa/Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I/Intervenção em Favelas/Apoio a Urbanização de Assentamentos Precários e Habitações/Urbanização da Poligonal 01, no município de Vitória/ES.

Observações: A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, tipo maior desconto, modo de disputa aberto e fechado, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 20.934/2022. O início do acolhimento das propostas será no dia 15/07/2025 às 9hs, com limite para impugnação até o dia 24/07/2025 às 23hs59min e limite para pedido de esclarecimento até o dia 24/07/2025 às 23hs59min. A data final para entrega das propostas é 29/07/2025 às 8hs59min e a abertura da sessão e início da disputa será no mesmo dia às 9:30hs. A sessão pública eletrônica será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e documentação anexa estarão disponíveis nos sites http://transparencia.vitoria.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, pedidos de esclarecimentos e recursos devem ser formalizados no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-640686579