DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024

Identificador desta licitação: DOU-6d84e6566003ca9eaf49

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista

Abertura: 10/05/2024 00:00

Valor: R$ 56.520,00

Objeto: Prefeituras. Estado de São Paulo. Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2024 Autorização de Contratação Direta. Dispensa nº 19/2024. Processo nº 34/2024. Marcelo Otaviano dos Santos, prefeito do município de Monte Azul Paulista, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do Processo de Compras nº 034/2024 - Dispensa de Licitação nº 019/2024, em especial o termo de referência, e o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa Cassia Aparecida Reis Marques, inscrita no CNPJ(MF) nº 13.366.979/0001-66, para a aquisição de playgrounds infantil "parquinhos", incluindo fornecimento de equipamentos e a montagem, para serem instalados nas praças e parques do município de Monte Azul Paulista, de acordo com as especificações e exigências contidas no Termo de Referência, pelo valor total de R$ 56.520,00, Fundamento: artigo 75, inciso II, da Lei n. º 14.133, de 01 de Abril de 2021; decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que atualizou os valores nos incisos I e II do caput do artigo 75, da referida Lei, e o decreto municipal nº 3.655, de 06 de Janeiro de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensa de licitação, fundamentada na Lei 14.133/2021. Recursos Orçamentários SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 020800.15.452.0040.1069-4.4.90.51- 340 OBRAS E INSTALAÇÕES P REC CX FINISA. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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