Chamada Pública Nº 2026

Identificador desta licitação: DOU-7119088fe73e885c5777

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 28/05/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Aracoiaba

Objeto: Chamamento Público de Entidades Privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como Organização Social, na Área de Saúde, no Âmbito do Município de Aracoiaba/CE, para Habilitação para Eventual e Futuro Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde dos Equipamentos de Saúde da Rede Municipal, Mediante Futura Celebração de Contrato de Gestão.

Observações: O recebimento de requerimentos e documentos será realizado pela Comissão Especial de Qualificação e Seleção - CEQS da Secretaria Municipal de Saúde de Aracoiaba-CE, na sua sede, localizada Av. da Independência, n° 134, Centro, Aracoiaba, Ceará, no período de 12 a 28 de maio de 2026, de 08 às 12hs. O edital está em conformidade com a Lei Federal 9.637 de 15 de maio de 1998, nas normas do Sistema Único de saúde, na Lei Federal no 8.080/90 (SUS), Lei Federal 8.142/90 (Gestão do SUS), Portaria GM/MS nº 2.567, de 25 de novembro de 2016 (participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde - SUS), Lei Municipal nº 1.299/2020 e, subsidiariamente, Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021 e demais legislações pertinente a matéria. Mais informações podem ser obtidas por e-mail: licitacaoaracoiabapma@gmail.com.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-2026.05.08.1-pq-704912625