DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 4/2024

Identificador desta licitação: DOU-73369d8d55db4af4a04a

Modalidade: Dispensa

Abertura: 30/10/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Canutama

Valor: R$ 32.400,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Canutama. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 4/2024 Considerando que o processo administrativo encontra-se em conformidade com o disposto no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 010/2024-GP, de 09/04/2024 e Decreto 029/2024, de 13/09/2024, Ratifico a Dispensa de Licitação 004/2024. Após, autorizo a contratação da empresa Maciel e Souza Posto de Gasolina Ltda, inscrita no CNPJ 30.721.780/0001-20, nos termos da lei e em observância ao Parecer expedido pela Assessoria Jurídica, cujo objeto é a aquisição de combustível, destinadas as embarcações e veículos (02 barcos, 04 lanchas, 01 caminhão baú e 01 caminhonete 4x4), que transportarão as pessoas que irão coordenar e auxiliar na distribuição dos alimentos e água potável em decorrência da estiagem que atinge a região do Município; no valor global de R$ 32.400,00, estando a presente devidamente justificada nos autos do processo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em consonância com os dispositivos legais, bem como os princípios constitucionais. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-4/2024-592900747