AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-7383c0558ec9a561c8ce

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 24/02/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Valor: R$ 381.030,00

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos, contemplando medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais, necessárias à promoção da Regularização Fundiária Urbana do Território periférico Prainha e Fibra, no Bairro Industrial, no Município de Aracaju/SE.

Observações: Valor estimado de R$ 381.030,00, prazo de execução de 180 dias, critério de julgamento por maior desconto, regime de execução por empreitada por global, recursos orçamentários previstos no órgão SEMINFRA, unidade orçamentária 27101, função 15 Urbanismo, subfunção 451 - Infraestrutura urbana, programa 0208 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, ação 1085 Urbanização e qualificação comunidades Prainha e Fibra, natureza de despesa 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, subelemento 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, fontes 15000000 - Recursos não vinculados de Impostos / 17000000 - Outras Transferências de Convenio ou Instrumentos congêneres da União, Termo de Compromisso nº 964519/2024/MCIDADES/CAIXA, DFD: 2167/2025, SD: 133 e 134/2025 e TCT nº 02/2020 (1º ADITIVO) - SEMINFRA/EMURB. Regência legal: Normas Gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem nas Cláusulas e condições descritas no Edital e seus Anexos. Início da sessão: 24/02/2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), no site www.licitanet.com.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-684976319