AVISO DE CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2025

Identificador desta licitação: DOU-74b7f267b5cfebd6e7ae

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 25/08/2025 09:30

Órgão: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza

Objeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, nos termos do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com destinação mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, visando ao atendimento da alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de educação básica pública do Município de Fernando Pedroza/RN.

Observações: A Chamada Pública Eletrônica nº 001/2025 será realizada pela Prefeitura de Fernando Pedroza/RN, no dia 25/08/2025, às 9h30, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. As propostas poderão ser enviadas a partir de 04/08/2025 e o edital pode ser acessado no portal ou solicitado via e-mail: cpl.pmfp@gmail.com. A aquisição dos gêneros alimentícios será destinada à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de educação básica pública do Município de Fernando Pedroza/RN, com base na Lei nº 11.947/2009.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-eletronica-n-1/2025-646156505