AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2024

Identificador desta licitação: DOU-74e8df983c8f9937b173

Modalidade: Dispensa

Abertura: 16/12/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa

Objeto: Prefeituras. Estado da Paraíba. Prefeitura Municipal de Lagoa. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2024 Pretensa Contratação Direta A Prefeitura Municipal de Lagoa manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT BEBÊ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA/PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Deputado Francisco Pereira, 02 - Centro - Lagoa - PB, ou acessando: pmlagoapb@gmail.com. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 16 de dezembro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitalagoapb@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas

Observações: Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-dv00019/2024-601267655