CHAMADA PUBLICA Nº 2/2026-

Identificador desta licitação: DOU-76602e3e5cb629063e99

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 24/04/2026 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores e Povos e Comunidades Tradicionais e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis desses povos do Município de Maraã/AM.

Observações: Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar Nº 2/2026- SEMED/PMM-GERAL, que poderá ser solicitado no endereço eletrônico: cmcmaraa2024@gmail.com ou retirado sua cópia no setor de Apoio a Programas de Economia Regional situado nas comunidades sede da Secretaria de Municipal de Educação e Cultura no endereço: Travessa Getúlio Vargas, n° 130 - Centro -CEP: 69.490-000 Maraã-AM. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A sessão pública de abertura dos envelopes dos grupos formais, informais e fornecedores individuais será realizada no dia 27 de 2026, às 11h. A base legal para a realização da licitação é o art. 6º, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, os arts. 3º e 6º, inciso VI, do Anexo da Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, e considerando a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e fundamentados nas disposições no §1º, do art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023 e a alterada Lei nº 15.226/2025, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020, Decreto nº 6.040/2007, Nota Técnica nº 3/2020/6ªCCR/MPF, Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na legislação de contratos administrativos públicos, art. 89 a art. 194 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Instruções Normativas. A fundamentação legal é o Art.176 da Lei 14.133 e Decreto Municipal nº 002/2024-GP/PMM.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-2/2026-semed/pmm/sede-695142123