CONCORRÊNCIA Nº 12/2025

Identificador desta licitação: DOU-76723c3c56367bf1d847

Modalidade: Concorrência

Abertura: 17/07/2025 09:00

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras de Adequação de Estradas Vicinais, com Serviços de Pavimentação Asfáltica na Vicinal 29 (SJB 146), com Extensão total de 16,26Km, localizada no Município de São João da Baliza-RR, (Convênio Nº 939033/2022-MAPA/CAIXA).

Observações: O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, no local e horário de expediente das 07:30 às 13:30, ou baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "coelic@selc.rr.gov.br", a partir do dia 05/06/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A licitação será realizada na Modalidade Concorrência, na forma Presencial, do tipo MENOR PREÇO, pelo regime de execução por Empreitada por PREÇO UNITÁRIO, sob a forma de execução indireta. A licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares, da Instrução Normativa nº 73, de 2022 (art. 1º, §2º c/c art. 22, III); da Instrução Normativa Nº 5, de 2017; da Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; da Lei Complementar Nº 123, de 2006; e aplicam-se ainda, as disposições da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de Agosto de 2023. O período e local para recebimento de proposta/documentação será no dia 17 de julho de 2025, às 09:00 h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, nº 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-635289943