Chamamento Público nº 4/2025

Identificador desta licitação: DOU-79eb6d89044d37763bf1

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Água Clara

Abertura: 24/07/2025 00:00

Objeto: Selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto de Empreendimento Habitacional, de Edificação e da Unidade Habitacional, para construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Água Clara/MS que será objeto de doação ao FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 448 de 19 de maio de 2025, Portaria MCID nº 1.482 de 21 de novembro de 2023, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.

Observações: Informações: Telefone (0XX67) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada O Edital encontra-se a disposição dos interessados no portal de compras e edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/ ou pelo e-mail edital@pmaguaclara.ms.gov.br. O recebimento e abertura das propostas será realizado às 09h00min horas horário de Brasília do dia 24 de julho de 2025, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Agua Clara/MS, sito a Rodovia BR 262 - Km 135 - Centro - CEP 79.680.000. O chamamento público tem como objetivo selecionar uma empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de projeto de empreendimento habitacional, de edificação e da unidade habitacional, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do município de Água Clara/MS que serão doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Os recursos para a execução do projeto serão provenientes do FAR, podendo ser complementados com recursos do próprio município e/ou parcerias com outros entes. O

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