DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026-

Identificador desta licitação: DOU-7c47ac094f2a4af5b549

Modalidade: Dispensa

Abertura: 06/03/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Itaubal

Valor: R$ 65.150,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amapá. Prefeitura Municipal de Itaubal. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2026-CL/PMI Processo Administrativo nº 0711.185/2026-PMI. Considerando os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global. Considerando que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal 14.133/2021. Considerando a Justificativa da Central de Licitações que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021. Considerando que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, Autorizo a Dispensa de Licitação nº 3/2026-CL/PMI, nos termos descritos abaixo: Empresa: A C FIGUEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ: 14.487.436/0001-61-, Menor valor Adjudicado, no valor de R$ R$65.150,00 (sessenta e cinco mil, cento e cinquenta reais). Vigência: O prazo de vigência se inicia após a assinatura do contrato e emissão de Solicitação de Fornecimento, e terá validade de 90(noventa) dias. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Playground com Instalação, a fim de atender as demandas da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Itaubal/AP, conforme Especificações do Termo de Referência e Demais Peças Técnicas. Determino a publicação do presente termo em Diário Oficial para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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