DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

Identificador desta licitação: DOU-7d310d8d0d52be059a44

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão

Abertura: 20/11/2024 23:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Maranhão. Prefeitura Municipal de Riachão. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, regulamentada pelo DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, bem como considerando o DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e CONSIDERANDO a PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024 que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos -PAAR e a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, Art. 75, inciso II e §1º a 4º e demais normas pertinentes à espécie Processo Administrativo nº 069.30.09/2024-PMR. Data e hora limite para entrega da proposta de preço e documentos de habilitação: Até dia 20/11/2024, às 23h:59min. Referência de horário: Horário de Brasília - DF. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentos de habilitação: cplriachao.ma@gmail.com. A Prefeitura Municipal de Riachão, Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Juventude estado do Maranhão, com sede na Praça Nossa Senhora de Nazaré, n.º 742, Centro, CEP 65.990-000, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados. Link de acesso ao aviso e seus anexos: https://portal.riachao.ma.gov.br. OBJETO: Prestação de Serviços manutenção e modernização do espaço cultural, casa do artesão, no Município de Riachão-MA, contemplado pela Lei Aldir Blanc nº 14.339/2022.Riachão -MA -12 de novembro de 2024 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-596219784