DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2023

Identificador desta licitação: DOU-8860b2bad6a3d0b3d262

Modalidade: Dispensa

Abertura: 04/07/2023 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Riachuelo

Valor: R$ 30.175,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. Prefeitura Municipal de Riachuelo. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 11.317 de 29.12.2022, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: FRANCISCO ALVES FREIRE - ME (PINGO VERDE PAISAGISMO), inscrita no CNPJ sob o n° 32.878.609/0001-54, sediada à: Rua COMPOSITOR ARY BARROSO, 147, MASSARANDUBA, CEARA-MIRIM/RN, CEP: 59.570-000, que consistirá na: Contratação de empresa especializada em jardinagem para realização de roçagem e manutenção de paisagismo em áreas e equipamentos públicos administrados pela Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN. No importe global de R$ 30.175,00 (trinta mil, cento e setenta e cinco reais), mediante contratação direta, com vigência entre 04/07/2023 à 31/12/2023. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-39/2023-494390229