CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2026

Identificador desta licitação: DOU-893ac805c98f039910a0

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Itacaré

Abertura: 31/03/2026 00:00

Objeto: Credenciamento exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEI) destinado à prestação de serviços de locação de veículos com condutor devidamente habilitado, com a finalidade de atender às demandas de transporte das Secretarias Municipais de Itacaré/BA.

Observações: Os interessados têm até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame para impugnar ou solicitar esclarecimentos do edital, por irregularidade na aplicação da Lei 14.133 de 2021 e do Decreto nº 1.143, de 25 de janeiro de 2023 Municipal. O credenciamento ficará aberto por prazo indeterminado, disponível para ingresso dos interessados a qualquer momento. Os documentos devem ser enviados para o setor de licitação no endereço indicado ou através do e-mail licitacoesecontratos.itacare@gmail.com.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-5/2026-694973995