AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-8b7b09e5f44490230dad

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Moju

Abertura: 22/12/2025 00:00

Valor: R$ 2.550.898,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Pará. Prefeitura Municipal de Moju. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 202512110007-DL/CPL/PMM. Contrato N° 2025120163 - SEMUSP /PMM. Objeto: Contratação Emergencial de Empresa Especializada Para o Fornecimento de Cestas Básicas de Alimentação e Água Destinadas à Ajuda Humanitária às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, Atingidas Pelo Desastre Decorrente da Degradação Acelerada do Rio, Que Comprometeu as Condições de Subsistência das Comunidades Ribeirinhas, Conforme Situação de Emergência Declarada Pelo Decreto Municipal nº 191/2025, oriunda da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Contratado: J K Noronha Comércio de Produtos Alimentícios CNPJ: 42.897.465/0001-37. Valor Global R$ 2.550.898,00. Prazo: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contrato. Amparo Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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