AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-8c7875cbb66d4fcc62c4

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Abertura: 06/07/2026 00:00

Valor: R$ 683.900,00

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos, contemplando medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais, necessárias à promoção da Regularização Fundiária Urbana do Conjunto Habitacional Nova Olaria, no Bairro Olaria, no Município de Aracaju/SE.

Observações: Valor estimado de R$ 683.900,00, prazo de execução de 240 dias, critério de julgamento de maior desconto, regime de execução por empreitada global, recursos orçamentários previstos no órgão 27 - SEMINFRA, unidade orçamentária 27101, função 16 Habitação, subfunção 482 - Habitação Urbana, programa 0012 - Apoio as Políticas Públicas Municipais, ação 1045 Construção de Unidades Habitacionais "Nova Olaria", natureza de despesa 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, subelemento 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, fontes 1754000 - Recursos de Operação de Crédito, CF Nº 0558698-45/2021/PMA/CAIXA, DFD: 7/2026, SD: 121/2026 e TCT nº 02/2020 (1º ADITIVO) - SEMINFRA/EMURB. Regência legal: Normas Gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem nas Cláusulas e condições descritas no Edital e seus Anexos, disponíveis nos sítios: www.licitanet.com.br e www.aracajucompras.se.gov.br. Início da sessão: 06/07/2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), local: www.licitanet.com.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-712913923