CONCORRÊNCIA Nº 17/2025

Identificador desta licitação: DOU-8c85487d32c51d3a7530

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

Abertura: 12/09/2025 09:00

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados no desenvolvimento de trabalhos de Regularização Fundiária - REURB para o Executivo Municipal.

Observações: A licitação está de acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018, Lei Complementar Municipal 1340/2021, Decreto Municipal 13.143/2021, suas alterações e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. O serviço será realizado no Núcleo Urbano Informal Fritz Koegler, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMUDES). O envio de proposta eletrônica deve ser feito até o dia 12 de setembro de 2025, às 09h00min, e a sessão eletrônica terá início no mesmo dia, às 09h:15min, no Sistema COMPRASBR. O edital está disponível no Portal https://comprasbr.com.br/, via e-mail e no site oficial do Município. A base legal para a licitação é o Decreto Municipal nº 15.050/2023 e a Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação está registrada no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina sob o número 924E5B7DA9EE16ECD9E8B6A92FC6CAEA13BDD04B.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-652000952