CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2/2023

Identificador desta licitação: DOU-8fa53d0b9fff5da7b1b5

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 11/12/2023 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Carira

Objeto: Prefeituras. Estado de Sergipe. Prefeitura Municipal de Carira. AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2/2023 Lei Paulo Gustavo (LGP) O MUNICIPIO DE CARIRA, Estado de Sergipe, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço à Praça Olímpio Rabelo de Moraes, nº 56, Carira/SE, inscrito no CNPJ sob n° 13.099.882/0001-36, torna público que fará realizar CREDENCIAMENTO através de Chamamento Público nº 02/2023 com o objeto é a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos artistas, artesões, escritores, produtores de Audiovisual, Mestres e Mestras da Cultura Popular e demais fazedores de cultura do município de Carira, definido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (dentro dos prazos legais para apresentação da contrapartida de todos os fazedores de cultura), de forma gratuita, visando fortalecer, divulgar e fomentar a cultura do município, de acordo com a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), Art. 8°, § 1°e § 9º. Período de Inscrições: 05 de dezembro de 2023 até 11 de dezembro de 2023. Local e Horário das Inscrições: As inscrições deverão serem feitas presencialmente no horário das 07h30min às 13h00min no Departamento da Cultura, do Esporte e do Lazer, localizada no prédio da Secretaria Municipal da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer; situada na Avenida Major Aécio Maia, S/N, na Cidade de Carira/SE. Legislação: Em conformidade com o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16 e do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo). Parecer jurídico: Nº 155/2023 Fonte de Recurso: 70100 - Secretaria De Educação, Cultura, Esporte E Lazer - Atividade: 13.392.0004.2022 - Incentivo As Manifestações Culturais E Artísticas- 3390.39.00. - Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica - 339036 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - 17150000 - Transferências destinadas ao setor cultural LC nº 195/2022. Art 6º - Audiovisual. 17160000 - Transferências destinadas ao setor cultural LC nº 195/2022. Art 8º - Demais Setores da Cultura. Informações Complementares: O Edital e informações complementares encontra-se à disposição dos interessados poderá ser solicitado pessoalmente na sala de licitações e Contratos, Situado Rua Ananias Jose dos Santos, nº 671, Centro na Cidade de Carira/SE, de segunda a sexta das 08hs:00 às 12hs:00 e também no Departamento da Cultura, do Esporte e do Lazer, localizada no prédio da Secretaria Municipal da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer; situada na Avenida Major Aécio Maia, S/N, na Cidade de Carira/SE ou pelo e-mail: licitacao.carira2021@gmail.com , pelo Site portal da transparência: www.carira.se.gov.br, Carira, 04/12/2023. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-2/2023-528043500