AVISO de chamada pública

Identificador desta licitação: DOU-8fb1c6e153afaf72d2cd

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 20/03/2026 00:00

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Valor: R$ 8.619.724,00

Objeto: Apoiar projetos de pesquisa na área de Transporte Aquaviário e Construção Naval, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do país.

Observações: Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e os parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq seguirá a prioridade determinada pela DEX, por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em projetos aprovados em outras regiões. As propostas deverão ser submetidas por grupos de pesquisa, obrigatoriamente em colaboração com empresas e entes do setor produtivo, com limite máximo de R$500.000,00 por projeto. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A chamada tem como objetivo fomentar projetos de pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nas áreas mencionadas, de acordo com as linhas de pesquisa estabelecidas. O cronograma prevê prazos para impugnação da chamada, submissão de propostas, julgamento, divulgação de resultados e recursos administrativos. Os recursos financeiros disponíveis para financiamento dos projetos aprovados são de R$ 8.619.724,00, provenientes do FNDCT/Fundos Setoriais.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-669052880