AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-9041e9439e1463299616

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 28/07/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Valor: R$ 459.190,00

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos, contemplando medidas Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais e Sociais, necessárias à promoção da Regularização Fundiária Urbana do Loteamento Jardim Bahia I e II, no Bairro Soledade - Aracaju/SE.

Observações: Valor estimado de R$ 459.190,00, prazo de execução de 365 dias, critério de julgamento por maior desconto, regime de execução por empreitada global, recursos orçamentários previstos no órgão 27 - SEMINFRA, unidade orçamentária 27101, função 16 Habitação, subfunção 482 - Habitação Urbana, programa 0208 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Aracaju, ação 1012 - Política Municipal de Habitação, natureza de despesa 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, subelemento 33903905 - Serviços Técnicos Profissionais, fonte 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, TC nº 1108467-46/997221/2026/2021/MCIDADES/CAIXA/PMA, DFD: 15/2026, SD: 176/2026 e TCT nº 02/2020 (1º ADITIVO) - SEMINFRA/EMURB. Regência legal: Normas Gerais estabelecidas pela Lei Federal nº. 14.133/2021, Regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem nas Cláusulas e condições descritas no Edital e seus Anexos, disponíveis nos sítios: www.licitanet.com.br e www.aracajucompras.se.gov.br. Início da sessão: 28/07/2026, às 09:00 horas (horário de Brasília), no site www.licitanet.com.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-718295185