CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024

Identificador desta licitação: DOU-9b3b1f0e4b79dd249b5c

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 09/05/2024 14:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

Objeto: Prefeituras. Estado de São Paulo. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 PROCESSO Nº 392/2024 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Chamada Pública nº 01/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Prefeitura Municipal de Pardinho, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235, centro, Pardinho/SP, inscrita no CNPJ sob n. 46.634.150/0001-58, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor José Luiz Virgínio dos Santos, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de maio a dezembro de 2024, com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores. DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DOS EVENTOS: Período de divulgação da Chamada Pública: de 08/04/2024 a 09/05/2024. Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão: Até o dia 09/05/2024, às 14h 00 min (horário de Brasília) Endereço da Sessão Pública: Sala de Licitações - Prefeitura Municipal, localizada na Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235, centro, Pardinho/SP. OBJETO: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, TODOS OS ITENS TERÃO ENTREGA SEMANAL, conforme especificações dos gêneros alimentícios no Anexo I - Termo de Referência e nas informações abaixo: Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2024-553548395